notícias

---

O Sargento Paulo Cesar Garcia, policial militar desde 1989, luta há 11 anos para ser reintegrado à Polícia Militar de São Paulo após sua demissão em 2013. Com um histórico exemplar de 24 anos de serviços prestados, Sgt. Garcia entrou na corporação aos 19 anos, construindo uma carreira dedicada e comprometida. Formado no Curso de Sargentos em 2002, ele sempre manifestou orgulho em servir à sociedade. Em 2010 fez o curso de aperfeiçoamento de sargento (CAS).

Sua trajetória começou a se complicar após o diagnóstico de epilepsia, que o afastou das ruas e o direcionou para funções administrativas. 
Como muitos colegas, enfrentava dificuldades financeiras e, fora do horário de serviço, trabalhava como segurança em um comércio local. 
A atividade paralela, no entanto, desencadeou um processo disciplinar. 
"Eu precisava trabalhar em segurança particular nas horas de folga, como a maioria dos policiais", explica o sargento.

Apesar de dois Conselhos de Disciplina instaurados contra ele – ambos sem provas suficientes para punição – e de uma decisão unânime de três oficiais no Comando de Policiamento da Capital (CPC) favorável à sua permanência na corporação da Polícia Militar, a Corregedoria da PM recomendou sua demissão. 
“Após o parecer do CPC, achávamos que tudo estava resolvido, então já não contava mais com advogado. Mas a Corregedoria, com entendimento contrário, pediu minha demissão, que foi acatada pelo Comandante Geral”, relembra o sargento.

Em 22 de novembro de 2013, Paulo Garcia foi oficialmente desligado da Polícia Militar, decisão que até hoje ele considera injusta e inconstitucional. Em 2002, foi instituída a Lei Complementar 915, que estabelece que a decisão do Comandante Geral sobre demissões é definitiva e inapelável. “Essa lei, que impede qualquer recurso, é uma inconstitucionalidade que já dura 22 anos”, argumenta Garcia. Na sua opinião "isso dá um poder de decisão irrestrito ao comandante que se sobrepõe inclusive à Justiça e ao amplo direito de defesa e contraditório, o que prejudica muitos na corporação."

Ele também destaca que a Constituição Estadual de São Paulo, em seu Art. 138, §3°, determina que policiais absolvidos em processos criminais têm o direito à reintegração. 
“A direção da Polícia Militar não cumpre essa determinação, o que prejudica não só a mim, mas muitos outros policiais”, afirma o sargento, que também enfrenta o atraso em sua aposentadoria, prevista há cinco anos.

A decisão de procurar a Folha de Piraju surgiu após uma pesquisa na internet. Sgt. Garcia encontrou, por meio de uma busca no Google, uma reportagem publicada pelo jornal em seu portal folhadepiraju.com sobre os salários dos policiais militares, que hoje ocupam a posição mais baixa no ranking salarial das polícias no Brasil. "Como incentivar alguém a arriscar a vida em prol de outra pessoa, sem conseguir sair do vermelho no banco?" questiona o sargento, que vê na divulgação do seu caso uma maneira de ajudar a promover mudanças necessárias.

Desde 2019, Sgt. Garcia faz parte do grupo Coração Cinza Bandeirante, formado por ex-policiais que, como ele, buscam apoio e visibilidade para "questões injustas" que afetam os agentes de segurança pública. 
O grupo, que luta pela dignidade e valorização para os policiais e ex-policiais do estado de SP, tem se esforçado para encontrar quem possa ajudar a transformar essa realidade e corrigir as falhas do sistema.

Para Sgt. Garcia, tornar pública sua luta é a única forma de tentar reverter o que vê como um caso de desigualdade e parcialidade e lutar pela reintegração, direito que busca incessantemente através de um processo judicial. 
“A exposição desse problema na imprensa pode ajudar a combater outras situações semelhantes de inconstitucionalidade, que afetam diversos outros policiais”, conclui.

O grupo Coração Cinza Bandeirante já fez manifestação na porta da TV Record