Advogado explica os direitos das pessoas com autismo (Agência Brasil)
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Conheça mais sobre a história da legislação que classificou quem tem o transtorno como pessoa com deficiência
03/04/2024 - 19:34
As pessoas com autismo possuem uma série de direitos relacionados a sua condição, como o de atendimento prioritário, vagas especiais e transporte gratuito. Quem explica melhor sobre como fazer valer esses direitos é o advogado Hércules Helou Junior. A lei Berenice Piana, 12.764 de 2012, incluiu os autistas dentro da categoria de pessoas com deficiência.
"Foi a primeira lei de criação popular aprovada no nosso país", conta. Segundo Hércules, a legislação foi o resultado da luta da própria Berenice Piana, mãe de um filho autista.