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Proteção de Dados: Leitor alerta sobre exposição excessiva em publicações oficiais
Postado à, 0 dias atrás | 
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Um leitor do jornal, que trabalha com proteção de dados, chamou a atenção para a forma como informações pessoais são divulgadas em publicações oficiais e replicadas pela imprensa. O caso específico citado por ele foi a lista de aprovados em um concurso da Câmara Municipal de Piraju, publicada no Diário Oficial do município e posteriormente compartilhada por veículos de comunicação.
Segundo o leitor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê o princípio da minimização, que recomenda que apenas os dados estritamente necessários sejam divulgados publicamente. Ele explica que a exibição de informações como nome completo, CPF (mesmo que parcial) e data de nascimento pode representar riscos, facilitando possíveis fraudes e uso indevido desses dados.
"Tenho trabalhado em um projeto de LGPD e me deparei com uma situação semelhante dias atrás. Quando vi a publicação do resultado do concurso, percebi que os dados sensíveis das pessoas estavam expostos, incluindo nome, últimos dígitos do CPF e data de nascimento. Mesmo sendo um concurso público, é importante minimizar a divulgação dessas informações, ocultando CPF e datas de nascimento para reduzir riscos", alertou o especialista.
Além das listas de aprovados em concursos públicos, outros documentos oficiais também expõem dados pessoais. No caso da Prefeitura, é comum que publicações de autuações e licenciamento de empresas incluam não apenas os nomes, mas CPFs e endereços completos, especialmente quando se trata de clínicas e profissionais liberais. Esses dados, divulgados em conjunto, podem facilitar golpes e fraudes, tornando-se um risco desnecessário para os cidadãos.
Ele também sugere que, ao divulgar esse tipo de documento, a imprensa aplique tarjas ou desfoque informações sensíveis, garantindo transparência sem expor excessivamente a população.
Embora a divulgação desses dados possa não ser considerada crime, já que se trata de um ato oficial, a imprensa e o poder público devem seguir boas práticas e diretrizes da LGPD para evitar exposição desnecessária. O debate sobre o tema reforça a importância de conciliar o direito à informação com a proteção dos dados pessoais da população.
FOLHA DE PIRAJU SÁBADO 29/03/2025 
