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Ministério Público recomenda medidas de integridade às prefeituras da região
Postado à, 15 dias atrás | 
4 minutos de leitura
O Ministério Público de Piraju instaurou procedimentos administrativos através de portarias de acompanhamento para que 6 cidades da região de abrangência do MP possam tomar medidas preventivas nas prefeituras dos municípios de Piraju, Tejupá, Timburi, Manduri, Óleo e Sarutaiá em prol da probidade administrativa.
O objetivo é acompanhar, nos termos e conforme recomenda o Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 305, de 11 de fevereiro de 2025), a implementação pelos seis municípios de medidas que também possam incentivar e favorecer "Programas de Integridade" perante os órgãos da administração pública.
As prefeituras "deverão realizar cadastro no sistema “e-Prevenção” do Tribunal de Contas da União, preenchendo o questionário disponível naquele sistema como ferramenta do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, enviando, na sequência, o respectivo relatório à esta Promotoria de Justiça para fins de diagnóstico, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Resolução 305/25 do Conselho Nacional do Ministério Público", diz a portaria do MP Piraju, assinada pelo promotor Francisco Antônio Nieri Mattosinho da 2ª Promotoria de Justiça de Piraju.
A medida reforça os princípios do artigo 3º da Constituição Federal, que estabelece como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
• Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• Garantir o desenvolvimento nacional;
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Prefeituras e Câmaras
Municipais notificadas
As Prefeituras e Câmaras Municipais foram notificadas para adoção das providências cabíveis, e o MP também solicitou que os municípios realizem cadastro no sistema "e-Prevenção" do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar seu nível de conformidade com práticas anticorrupção.
O que é o e-Prevenção?
O e-Prevenção é um sistema do TCU que permite aos órgãos públicos avaliarem suas práticas de integridade e adotarem medidas contra a corrupção. A ferramenta faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, auxiliando na identificação de riscos e no fortalecimento da transparência e da ética na gestão pública.
Medidas determinadas
pelo MP
Os municípios deverão cumprir uma série de ações, incluindo:
• Adoção de medidas internas para criação de Programas de Integridade nos órgãos públicos;
• Publicização das ações para ampliar a transparência e a participação da sociedade;
• Interação com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP;
• Monitoramento contínuo das práticas administrativas, garantindo que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam cumpridos;
• Fortalecimento da
governança pública, promovendo capacitação de servidores e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização.
A iniciativa segue diretrizes nacionais e internacionais para garantir um setor público mais ético, eficiente e transparente.
O Ministério Público reforça que a gestão pública eficiente e ética é essencial para o fortalecimento da democracia e para a confiança da população nas instituições.
FOLHA DE PIRAJU SÁBADO 29/03/2025 
