Para garantir uma administração pública eficiente, ética e transparente, é fundamental que as prefeituras possuam um setor de controladoria interna fortalecido. A atuação desse setor está diretamente ligada ao cumprimento dos princípios da probidade administrativa, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população.
A necessidade de um sistema de controle interno eficaz está prevista na Constituição Federal e reforçada pelo Ministério Público, que, por meio da Resolução nº 305/2025, acompanha a implementação de medidas preventivas contra a corrupção e o desperdício de recursos públicos.
Segundo Rita Assaf, diretora de Planejamento da prefeitura, Piraju possui uma controladoria que funciona junto ao (DEPLAN). O trabalho dos dois departamentos que dividem a mesma sala são interativos porque o planejamento precisa do controle interno e vice- versa. Importante lembrar que a prefeitura de Piraju tem um cargo no controle interno desde a gestão passada e na atual administração esse trabalho ganhou mais fôlego com a chegada do Planejamento. Rita explica que também existe uma interação esses dois setores com a secretaria de administração e o finanças todos com um olhar sobre o controle interno.
Rita considera essa forma de trabalho integrado um avanço em termos de administração pública na região quando se fala do segmento controle interno. Ou seja, "é uma forma eficiente de minimizar riscos de irregularidades ou equívocos na gestão como propõe o Ministério Público na portaria enviada às prefeituras da região".
A diretora relata que "existe uma impessoalidade na hora de verificar as questões sob o ponto de vista da controladoria das contas os atos administrativos tendo imparcialidade nesse processo de verificação, onde não existe ingerência política no trabalho que é extremamente profissional".
Piraju tem um concurso para o cargo que está em fase de tramitação. Entre as exigências estarão ser advogado, formado em ciências contábeis ou administração.
Por que a controladoria
interna é essencial
no âmbito
da administração pública?
• Fiscalização e transparência: garante que os atos da administração pública estejam em conformidade com a legislação e sejam acessíveis à sociedade.
• Redução de riscos: identifica vulnerabilidades e previne fraudes e irregularidades na gestão pública.
• Aprimoramento da gestão: contribui para a eficiência dos processos administrativos, promovendo melhorias contínuas.
• Reforço no dever da administração pública de prestar contas à população e aos órgãos de controle externo.
• Cumprimento das normas anticorrupção: alinha a gestão municipal às boas práticas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
Medidas recomendadas
para fortalecer
a controladoria
interna nos municípios
• Estruturar um setor exclusivo de controladoria interna com profissionais qualificados e independentes.
• Garantir a autonomia do setor, permitindo que suas ações sejam técnicas e livres de interferências políticas.
•Adotar ferramentas tecnológicas para monitoramento e auditoria dos gastos públicos.
• Criar canais de denúncia para estimular a participação da sociedade na fiscalização dos atos da administração.
•Capacitar servidores municipais para a correta aplicação das normas de transparência e integridade.
Com um setor de controladoria interna forte, os municípios garantem mais eficiência, transparência e credibilidade na gestão pública, promovendo um ambiente de governança mais seguro e confiável para todos.