A relevância das publicações
na imprensa digital local e regional
Um advogado renomado nos disse há alguns dias que a Justiça não está mais exigindo na região a publicação de editais em jornais, mas somente no Diário Oficial. O advogado que atua na área civel na cidade de Piraju está equivocado. Assim, resolvemos escrever um artigo que contemple a realidade e possa explicar a esse e outros profissionais do direito sobre a publicidade de atos judiciais no formato digital que tem ganhado protagonismo como uma prática essencial para assegurar a transparência e o acesso à informação nos processos judiciais. Esse modelo, que veio substituir os impressos tradicionais, é amplamente adotado em muitas localidades, incluindo a Comarca de Piraju e outras da região. Além de ser uma alternativa sustentável, os jornais digitais ampliam o alcance da informação, adaptando-se às novas formas de comunicação e consumo de notícias.
A Publicidade e a Transição para o Digital
O princípio da publicidade nos processos judiciais é garantido pela Constituição Federal e reforçado por normas infraconstitucionais. A migração dos jornais impressos para o formato digital, em PDF, distribuídos por listas de transmissão, redes sociais e portais de comunicação, trouxe novas possibilidades para cumprir esse princípio de forma eficiente e moderna.
A digitalização permite que os editais cheguem rapidamente a um público amplo, mesmo em localidades remotas, ao mesmo tempo em que mantém os benefícios de uma publicação formal e organizada.
Essa prática tem se consolidado na Comarca de Piraju e em outras regiões do interior, demonstrando que é possível unir inovação tecnológica à tradição de transparência.
Transparência
e Inclusão
Ao serem veiculados em jornais digitais, os editais não só promovem a publicidade dos atos, mas também alcançam um público mais diverso e conectado. Graças ao compartilhamento por meios como WhatsApp, redes sociais e portais locais, a informação chega a um número maior de pessoas, bem maior que o impresso de antes, garantindo que todas as partes interessadas tenham conhecimento das etapas processuais. Essa capilaridade é essencial em comunidades onde os jornais digitais se tornaram uma fonte confiável de informação pública.
Sustentabilidade
e Agilidade
A substituição dos impressos pelos digitais traz ainda vantagens econômicas e ambientais. A eliminação do uso de papel e a redução de custos de impressão e distribuição contribuem para um modelo mais sustentável, enquanto a agilidade na produção e no envio dos editais garante que a informação esteja disponível em tempo hábil para os interessados.
Valorização das Mídias Locais
Mesmo no formato digital, os jornais regionais continuam desempenhando um papel crucial. A prática de publicar editais em veículos locais fortalece essas empresas de comunicação, permitindo que elas mantenham sua relevância como fontes de informação.
O modelo digital, por sua vez, ampliou o alcance dessas empresas, que agora conseguem atingir públicos maiores sem as barreiras logísticas dos jornais impressos.
Um Compromisso Renovado
com a Justiça
A publicação de editais em jornais digitais locais e regionais representa a evolução de uma prática consolidada, adaptando-se às demandas contemporâneas sem abrir mão dos princípios fundamentais de publicidade e acesso à justiça. Na Comarca de Piraju e em outras regiões do interior, essa iniciativa tem sido respeitada e aperfeiçoada, mostrando que inovação e responsabilidade podem caminhar juntas.
Compromisso
Com essa abordagem, a justiça reafirma seu compromisso com a inclusão e a abertura de dados essenciais, utilizando as ferramentas do presente para construir um sistema mais acessível e eficiente para todos.
Comarca
de Piraju
Na Comarca de Piraju e em delegacias da região, juízes e promotores têm adotado a prática de publicar comunicados, editais de correições ordinárias e extraordinárias em jornais e portais digitais locais de forma graciosa. Um exemplo notável é a Folha de Piraju, que mantém essa tradição há quase 60 anos. O jornal, que migrou definitivamente do impresso para o digital durante a pandemia — mantendo edições impressas apenas ocasionalmente —, já contava com um portal de notícias ativo na época.
Além disso, esses jornais locais também prestam serviços valiosos a entidades das cidades, muitas vezes gratuitamente ou com valores simbólicos.
É fundamental que os magistrados e promotores continuem exigindo a publicação em veículos locais, por meios digitais ou portais, para garantir a sobrevivência dessas mídias e a continuidade da informação de qualidade e imparcial para a população.
Prática fortalece
democracia
A publicação de atos oficiais e editais de juízo em jornais locais digitais e portais de comunicação das cidades e regiões desempenha um papel crucial no fortalecimento da democracia. Essa prática não apenas assegura transparência nos processos judiciais, como também promove o acesso à informação por toda a comunidade, garantindo que a população esteja ciente das ações do poder público e possa exercer sua cidadania de forma plena. Além disso, ao valorizar os veículos de comunicação locais, contribui-se para a pluralidade de vozes e para a preservação de um jornalismo independente e comprometido com a verdade.
• A Folha de Piraju deve abordar outros temas relacionados como a publicação de editais: de loteamentos, extravios, processos seletivos e concursos públicos, algumas licitações que precisam de mais publicidade. E também avisos das
empresas de energia elétrica e água que atuam na cidade
e região e não têm plano de comunicação que de visibilidade para a comunidade.